Legislação sobre o Armazenamento de produtos inflamáveis

Em Portugal, a proteção contra incêndios em edifícios é regulamentada principalmente pelo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 220/2008. A Portaria nº 1532/2008 aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios, que especifica as medidas técnicas a serem adotadas.

No artigo 303 da Portaria, a legislação define condições específicas de segurança contra incêndio para a Utilização-tipo XII (definido no artigo nº 8 do DL 220/2008), que abrange espaços como armazéns, partes de edifícios e áreas externas onde produtos inflamáveis são armazenados e manipulados.

Esses decretos estabelecem requisitos de segurança aplicáveis a uma vasta gama de espaços, desde indústrias pesadas até hospitais e universidades, cobrindo todos os locais onde produtos inflamáveis são armazenados. O objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, do patrimônio e do meio ambiente.

A Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, regula as condições de segurança contra incêndios em espaços de utilização tipo XII, como indústrias, oficinas e armazéns onde produtos inflamáveis são armazenados e manipulados. Exemplos incluem armazéns hospitalares, oficinas e armazéns de laboratórios, onde o risco de incêndio é uma preocupação constante.

Exige-se:

• Limitações à propagação do incêndio: As paredes externas dos edifícios devem ter resistência mínima ao fogo, com vãos protegidos.

• Compartimentação corta-fogo: Áreas máximas para os compartimentos corta-fogo, ajustadas à localização do edifício.

• Isolamento e proteção: Especialmente em zonas de pintura ou de armazenamento de líquidos combustíveis, com bacias de retenção e sistemas de esgoto próprios.

• Instalações técnicas: Espaços de armazenamento de produtos explosivos ou inflamáveis devem possuir sistemas de proteção contra incêndio e explosões.

• Drenagem: Sistemas de drenagem para evitar danos ao meio ambiente ou à saúde, caso produtos armazenados entrem em contato com água de combate a incêndios.

Além disso, a Portaria n.º 1532/2008 regula o armazenamento de líquidos e gases combustíveis, exigindo bacias de retenção e sistemas de esgoto adequados. O armazenamento de bilhas e garrafas de gás, como azoto e misturas de gases, deve ocorrer em recintos isolados e ventilados, conforme as condições exigidas para evitar riscos de incêndio ou explosões.

Na indústria química, onde há uma abundância de substâncias inflamáveis como tintas, solventes e álcoois, o risco de incêndio e explosão é elevado, podendo também ocorrer a emissão de gases tóxicos. A legislação estabelece que a quantidade de produtos inflamáveis em áreas de trabalho deve ser limitada ao necessário para o uso imediato. Em locais como cabines de pintura, apenas a quantidade necessária para um turno de trabalho pode ser mantida; o excedente deve ser armazenado em áreas separadas e protegidas por compartimentos com resistência ao fogo. Esta prática reduz o risco de incêndio, evitando a acumulação de materiais inflamáveis em áreas de alto risco.

O ponto de inflamação de uma substância inflamável é a temperatura mínima em que ela começa a liberar vapores suficientes para formar uma mistura inflamável com o ar. Produtos com ponto de inflamação inferior a 21°C são particularmente perigosos, pois emitem vapores inflamáveis até à temperatura ambiente. Este risco exige um armazenamento adequado, especialmente em grandes volumes, onde a possibilidade de formação de uma atmosfera explosiva é maior.

A legislação diferencia produtos conforme seu ponto de inflamação. Produtos com ponto de inflamação inferior a 20°C exigem requisitos mais rigorosos, como armazenamento em depósitos afastados ou subterrâneos para volumes superiores a 200 litros, a fim de minimizar o risco de incêndio e explosão. Já produtos com ponto de inflamação superior a 20°C, embora inflamáveis, têm exigências menos severas.

Para áreas onde se armazenam ou manipulam líquidos combustíveis, existem três exigências principais:

• Bacia de retenção em material não combustível (classe A1) para conter vazamentos e prevenir que líquidos se espalhem em caso de incêndio.

• Sistema de esgoto dedicado para a remoção segura de derrames.

• Compartimentação contra fogo com paredes de resistência mínima de 120 minutos e portas com resistência de 60 minutos, isolando o local de armazenamento do restante da instalação.

Na DENIOS, estamos comprometidos em proteger o meio ambiente e a segurança das indústrias ao redor do mundo. Recentemente, João Rocha, nosso Assessor Técnico Comercial em Portugal, concedeu uma entrevista à prestigiada revista VALOR Magazin, na qual destacou a importância da tecnologia para a prevenção e controle de incêndios.

Durante a entrevista, João abordou o papel central que a inovação desempenha nas soluções oferecidas pela DENIOS, desde sistemas inteligentes de deteção e supressão de incêndios até soluções específicas para o armazenamento seguro de produtos inflamáveis e baterias de lítio. João também destacou a necessidade de uma maior consciencialização sobre os riscos associados ao uso e armazenamento de baterias de lítio, um tema que ainda carece de legislação adequada, mas que a DENIOS tem trabalhado ativamente para informar o mercado e oferecer soluções de segurança.

A entrevista para a VALOR Magazin foi uma oportunidade para partilharmos o nosso compromisso contínuo em desenvolver produtos de qualidade e apoiar os nossos clientes com informações sobre as melhores práticas e soluções inovadoras na área da segurança industrial. Trabalhamos diariamente para atender às necessidades das indústrias, sempre com foco na conformidade com as normas e na proteção de pessoas e do meio ambiente.