Condições comerciais gerais para produtos en loja web

1. Vendas, fornecimentos e serviços a efetuar por DENIOS SLU - SUCURSAL EM PORTUGAL, NIF.: 980814162 com morada em Alameda da Empresa, nº 64 Candal Park – Fração AL-14
   4400-133 Vila Nova de Gaia, rege-se por estas Condições Gerais de Venda, exceto, tudo o que é expressamente acordado de forma distinta à oferta correspondente, ou confirmação da encomenda, e que integre as condições particulares da mesma. Portanto, e exceto neste caso particular, não têm nenhum valor ou efeito legal outras condições, que não tenham sido explicitamente e previamente acordadas, e aceites pelo vendedor.

2. Considera-se que, as presentes Condições Gerais foram comunicadas e notificadas ao comprador, a partir do momento em que, estas são divulgadas através do site e catálogo, onde se encontram as mesmas. Ou, recebe uma oferta do vendedor, acompanhada dessas mesmas condições. Alternativamente, consideram-se como comunicadas, se o comprador as recebeu previamente e no decorrer da sua relação comercial com o vendedor, considerando-se neste caso, aceites pelo comprador para todos os efeitos no momento da encomenda.

3. O comprador não pode, em nenhum caso, cancelar a encomenda efetuada, depois de ter sido aceite e confirmada pelo vendedor, para estes efeitos, o cancelamento da encomenda será considerado como quebra e incumprimento contratual, e o vendedor está autorizado a exigir o cumprimento do contrato ou a resolução do mesmo com indeminização, pelos danos e prejuízos que o mesmo incumprimento possam ter causado. A interpretação e aplicação das condições, bem como todos os atos que derivam das mesmas, estarão sujeitos à legislação espanhola, no entanto, sem prejuízo ao exposto anteriormente, DENIOS estará no seu pleno direito de utilizar e recorrer a qualquer outro tribunal competente, de sua nomeação.

Entende-se por produto, todos os bens e serviços vendidos, comercializados e fabricados por DENIOS. DENIOS está no seu pleno direito de poder alterar e modificar a sua gama de produtos, devido a variações de mercado ou erro tipográfico, e produtos que são solicitados sem perda de qualidade dos mesmos. DENIOS informará o cliente, antes de enviar qualquer produto em sua substituição.

A venda do produto, limita-se à sua entrega no local indicado na encomenda, aceite e confirmada por DENIOS, e não considera qualquer benefício associado, tal como a montagem ou instalação do produto.

As encomendas podem ser realizadas através dos seguintes meios: por telefone 800113146, contactando DENIOS entre as 8:00h e as 17:30h, exceto em horários especiais de Verão ou Natal; por fax 800113215 nas 24h do dia; por e-mail info@denios.pt nas 24h do dia; e através da web www.denios.pt as 24 horas do dia e 365 dias por ano. DENIOS notificará o cliente, da receção e condições da encomenda (dados de clientes, produtos, preços, prazos de entrega, condições de pagamento, etc.) para o fornecimento dos produtos solicitados.

O contrato de entrega é celebrado, quando DENIOS SL confirma a receção da encomenda no prazo de 10 dias ou, se já se produziu o envio. A partir deste momento, considera-se confirmada a encomenda, pela empresa compradora.

Não recai sobre DENIOS, o risco de transporte, fornecimento e entrega. DENIOS reserva-se no direito de cancelar uma entrega, se por alguma razão, o fornecedor negar realizá-lo, por razões alheias à vontade e conhecimento de DENIOS.

Se houver uma oferta ou orçamento efetuado por DENIOS, este não implica qualquer compromisso ou obrigação, exigindo-se uma confirmação final de DENIOS, nos termos e condições acordadas.

As descrições de catálogo ou dos produtos (Por exemplo. Descrições de funcionamento, normas DIN, etc.) não constituem informação suficiente, para aceitar como garantia.

Todos os nossos preços estabelecem-se SEM IVA INCLUÍDO e são os que aparecem descritos no catálogo vigente de DENIOS, no momento do envio da(s) mercadoria(s). Os preços dos produtos comercializados por DENIOS, que não apareçam no catálogo, são comunicados ao cliente, no momento de envio do orçamento ou documento de confirmação da encomenda. No caso que exista diferença no preço indicado no catálogo e o preço real do produto, DENIOS informará o cliente do preço definitivo, mediante a confirmação do pedido, antes de enviar as mercadorias.

No caso de ofertas prévias ao pedido, os preços ofertados têm validade de um mês.

Os preços indicados no orçamento, referem-se às condições de pagamento, especificadas na oferta, exceto, se existir um acordo expresso entre as partes, o pagamento será através de transferência antecipada, à conta indicada pelo vendedor.

Qualquer atraso no pagamento, de um só artigo ou de uma só fatura, exceto se existir um requerimento dirigido ao cliente, mediante carta, a aplicação de sansões de atraso ao imputado, em pleno direito, será de toda a soma adquirida pelo cliente a DENIOS, em qualquer circunstância.

Com respeito e especialmente no caso de atraso da execução da sua obrigação de pagamento, e se DENIOS considerar oportuno, todos os pagamentos a realizar pelo cliente serão vencidos a favor de DENIOS, e tornam-se imediatamente devidos, sem que se possa alterar a aplicação das sanções anteriormente citadas.

Para o devido efeito, do requerimento anteriormente citado, DENIOS poderá em pleno direito, proceder à rescisão da venda. DENIOS reserva-se no pleno poder de condicionar toda a aceitação de novos pedidos do cliente, que se encontre em dia com os seus pagamentos. No caso hipotético de DENIOS, não obstante, aceite a encomenda, poderá subordiná-lo às condições de pagamento específicas.

Em nenhum caso, os pagamentos realizados para com DENIOS, podem ser suspendidos nem ser objeto de nenhuma redução ou compensação, sem acordo escrito prévio da mesma.

Em geral, a DENIOS oferece envios gratuitos para Portugal Continental, sem quantidade mínima de encomenda.

Para encomendas em que o cliente solicite uma gestão documental adicional ou personalizada (por exemplo, notas de entrega, facturas, listas de embalagem, etc.), aplica-se uma taxa de gestão de 9,95 € (IVA excluído) .

Para solicitar informaçao e custos de envio para os Arquipélagos dos Açores ou Madeira, contactar info@denios.pt

Nos casos em que o cliente necessita de uma gestão documental adicional, como o fornecimento de documentação extraordinária, a gestão de procedimentos com instituições, o carregamento de documentação nos seus próprios portais públicos ou privados, a gestão de CAE, etc. A DENIOS pode oferecer este serviço a pedido, será cobrado 50 €/hora (IVA excluído), faturados em frações de 15 minutos a partir da primeira hora.

Embora a fatura constitua um título e prova de venda, DENIOS conservará a propriedade das mercadorias entregues, até que o valor total e íntegro, não tenha sido totalmente satisfeito. Até ao momento em que a propriedade dos produtos passe ao cliente, este não estará autorizado a alugar, arrendar, vender, emprestar ou fornecer a terceiros, o uso dos produtos, nem realizar cobranças ou outros encargos e tramites, sobre os produtos.

O vendedor poderá exigir a devolução da mercadoria vendida, como reserva de propriedade, sem necessidade de fixar um prazo especial, ou de rescindir o contrato, no caso de o comprador atrasar o cumprimento das suas obrigações. Enquanto os produtos sejam propriedade de DENIOS, o cliente armazenará os ditos produtos de forma a que garanta o seu bom estado dos mesmos, e que, em qualquer momento, se poderá identificar como propriedade do produto vendido por DENIOS. Os riscos relacionados com os produtos entregues, sobre tudo a deterioração, perdida ou roubo e os danos causados por estes, serão suportados pelo cliente desde o momento da sua entrega.

O cliente notificará imediatamente a DENIOS, por escrito, no caso em que, os seus produtos sejam confiscados por um processo de embargo ou se o dito embargo esteja iminente, ou, no caso de uma terceira parte, apresente ou tente apresentar uma reclamação sobre (algum) dos produtos. Deste modo, imediatamente ou em quanto DENIOS o solicite, o cliente informará a DENIOS da localização dos produtos, dos quais DENIOS ainda é proprietário. No caso em que os produtos, por ordem judicial a administrativa, sejam confiscados, apreendidos, retidos ou embargados, ou se, por ordem judicial, o cliente esteja em situação legal de concurso, o cliente notificará imediatamente o órgão administrativo ou judicial que lhe corresponda, dos direitos (de propriedade) de DENIOS, assim como, a agente judicial ou administrativa, ou representante que execute a dita ordem. Esta obrigação do cliente será extensiva, neste caso, ao administrador judicial ou de insolvência, ou qualquer outro cargo ou pessoa designada pelo Tribunal e Juiz, dependente do caso em causa. O cliente assegura que, a apreensão, a penhora, o confisco e a perda dos produtos, seja levantado sem demora.

A propriedade intelectual e/o industrial da encomenda, e a informação anexa à mesma, do equipamento a ser fornecido, assim como, os elementos, planos, projetos, software, etc, incorporados ou relativos ao mesmo, pertencem ao vendedor ou fornecedores do mesmo, para que fique expressamente proibida a sua utilização para outros fins que não sejam o cumprimento do pedido, assim como, a sua cópia total ou parcial, e sessão de uso a favor de terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do vendedor.

Os produtos são entregues no local indicado pelo cliente e previamente confirmado através da confirmação de encomenda, emitida por DENIOS. Os INCOTERMS utilizados, serão em linhas gerais, “DAP” para produtos de catálogo e FCA para produtos especiais, no ponto acordado entre ambas as partes. Os produtos são entregues, com transporte incluído, em Portugal Continental, desde que tal, seja indicado na confirmação de encomenda (IVA não incluído). DENIOS não é responsável do valor do transporte dos produtos a entregar, fora do território de Portugal Continental, e dos direitos aduaneiros em territórios especiais, os quais serão assumidos pelo cliente, com exceção de um acordo prévio, assinado e confirmado por ambas as partes. O cliente deverá verificar, no momento da receção dos bens,
(1) o bom estado dos produtos e volumes entregues,
(2) o número de volumes recebidos, e
(3) que a quantidade de volumes e dos produtos, corresponda ao alvará de entrega.

No caso de qualquer incidência no momento da receção ou acondicionamento defeituoso, e segundo a Lei Orgânica de Transporte, o cliente deverá emitir as suas eventuais reservas, queixas ou observações no alvará de entrega do transitário e comunicar por escrito a DENIOS, no prazo máximo de 24 horas. Salvo que, o cliente comunique as suas reservas, queixas ou observações, acompanhadas da justificação das mesmas, por escrito, a DENIOS, mediante correio eletrónico e antes de 24 horas a contar a partir da entrega dos produtos, sem prejuízo de outras estipulações nas presentes condições, DENIOS considerará aceite e em conformidade, a entrega dos produtos encomendados. DENIOS está autorizada, a proceder à entrega dos seus produtos de maneira global ou parcial. No caso do cliente recusar ou adiar a entrega da mercadoria, a DENIOS reserva-se o direito de cobrar ao cliente os custos resultantes dessa recusa ou adiamento da entrega.

DENIOS indicará o prazo de entrega dos produtos solicitados, na confirmação de encomenda. O vendedor irá esforçar-se em todo momento, para concretizar a entrega dos produtos, nos prazos de entrega acordados. Em todo o caso, os respetivos prazos de entrega não são vinculativos, a não ser que, exista um acordo que expresse o contrário. No caso em que se proceda algum atraso na entrega, no prazo indicado, não confere direito à anulação da encomenda, nem reclamar uma penalização ou indeminização, a DENIOS.

1. Em conformidade com a legislação em vigor, toda a venda de produtos está submetida a garantias legais e à responsabilidade por defeitos ocultos.

2. Esta garantia, só é aplicável, no caso em que os defeitos ocultos da mercadoria vendida, se tornem impróprios para o uso a que se destina, ou que diminuam excessivamente a sua utilização, tanto que, o cliente não a compraria, ou pagaria apenas um preço mínimo, se as conhecesse de antemão.

3. O compromisso de garantia compromete o cliente, de forma regular, a uma manutenção específica e uma utilização correta dos produtos.

4. Esta garantia cobre, à escolha da DENIOS, a reparação do produto ou a sua substituição por outro com funcionalidades pelo menos equivalentes.

5. Salvo acordo expresso em contrário com a DENIOS, os custos de embalagem e de transporte para a devolução e reenvio do produto ficam a cargo do cliente.

6. A garantia não se aplica a partes móveis, elementos eléctricos ou electrónicos, pintura ou partes que possam ser desgastadas pelo uso (por exemplo, rodas, amortecedores, molas, tratamentos de superfície, consumíveis, dispositivos de bloqueio, ar condicionado, equipamento de aquecimento, etc.).

Com independência da garantia legalmente prevista, para os produtos marcados com o logótipo "Garantia DENIOS", a garantia pode ser prolongada até 2 ou mais anos, consoante a indicação no logótipo. No caso particular dos contentores modulares, a garantia pode ser prolongada até 5 anos.

Esta extensão de garantia é aplicável sob as seguintes condições:

- O produto foi utilizado em conformidade com as indicações do ponto 9.1 das presentes condições de venda.

- O cliente prova que efectuou a sua própria manutenção nos intervalos especificados na descrição do produto/instruções de utilização.

- O cliente contratou com a DENIOS as inspecções anuais do produto a partir do primeiro ano. A garantia é prolongada anualmente, após cada revisão, até um máximo de 5 anos.

A extensão da garantia não se aplica a peças móveis, elementos eléctricos ou electrónicos, pintura ou peças que possam ser desgastadas pelo uso (por exemplo, rodas, amortecedores, molas, tratamentos de superfície, consumíveis, dispositivos de bloqueio, ar condicionado, equipamento de aquecimento, etc.).

O cliente tem o direito a devolver os produtos que não cumpram com as suas necessidades, diretamente nos nossos armazéns centrais na Alemanha, no prazo de 30 dias, a partir da receção da mercadoria, tendo que suportar unicamente com os gastos de devolução (em geral, custos de transporte). No caso dos produtos que já tenham sido faturados, receberá o valor de desconto (Nota de Crédito), correspondente à diferença.

Morada de devolução:
DENIOS SE
Logistikzentrum
Glockenstraße 70
32584 Löhne
Deutschland

O cliente é responsável pelos custos de devolução dos produtos (em geral, custos de transporte e taxa de inspeção do bom estado dos produtos devolvidos). Estes custos serão indicados ao cliente quando este comunicar a sua intenção de devolver os produtos.

No caso de os produtos já terem sido facturados, o cliente beneficiará de um desconto sobre a diferença.

Estão excluídos do direito de devolução todos os produtos feitos por medida ou personalizados (por exemplo, tapetes cortados à medida, roupeiros com gavetas personalizadas, cobertores de aquecimento personalizados, produtos com logótipos ou personalização de cores, etc.).

Salvo indicação expressa que diga o contrario, as partes concordam que todas as notificações de anulação, modificação e outras operações relacionadas com as ofertas propostas por DENIOS, serão efetuadas via email ou por fax. As partes reconhecem para este efeito, a mesma força comprovante aos seus emails e fax, que aos intercâmbios na forma recomendada com a sua solicitude de aviso de receção. Em caso de desacordo entre as partes, o documento que servirá de base à demostração de prova, será o conservado no sistema de arquivo eletrónico ou fax de DENIOS.

A menos que existam disposições legais imperativas em contrário, DENIOS só poderá assumir a responsabilidade à falta de realização comprovada e exclusiva em caso de dano. DENIOS em nenhum caso será considerada responsável para com o cliente, por qualquer dano indireto tais como, prejuízo ou trastorno comercial, perda de cliente, perda de benefício, perda de imagem de marca ou perda de dados. Em qualquer caso, a responsabilidade de DENIOS, com respeito ao cliente, não pode (1) ser reivindicada 6 meses após a ocorrência do evento que deu origem a este, e (2) exceda o valor global «sem IVA» pago pelo cliente a DENIOS, a título do orçamento e consequente encomenda, que foi confirmada por sua responsabilidade.

As obrigações de DENIOS ficam suspensas por um período e na medida de acontecimentos independentes da sua vontade e da vontade dos seus fornecedores. Se a duração dos ditos acontecimentos sobre passa 6 meses contínuos, a anulação do pedido poderá ser decidida de comum acordo entre DENIOS e o cliente. A força maior inclui especialmente os seguintes acontecimentos: incêndios, interrupção dos sistemas informáticos e de telecomunicações, incidentes ou incumprimento de transporte, greve, block out, atrasos e/ou avarias nos processos de produção, desvalorização da moeda, interdição ou embargo de importações ou exportações, e, em geral, qualquer acontecimento fora do controle e alheio à vontade de DENIOS, que a impede de cumprir com todas as suas obrigações, para com o cliente. Uma situação de força maior, não dá, no entanto, direito algum ao cliente a receber nenhum tipo de compensação e/ou indemnização.

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As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes e submetem-se à jurisdição e competência dos julgados e tribunais de Zaragoza (Espanha).