as perguntas mais frequentes sobre o armazenamento de produtos inflamáveis

A legislação chave é o Regulamento técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) da Portaria nº 1532/2008, que detalha os requisitos específicos para armazenamento de produtos inflamáveis. Complementa o Decreto-Lei nº 220/2008, que estabelece o regime jurídico de proteção contra incêndios, aplicando-se a todas as instalações que lidam com produtos perigosos, incluindo locais industriais, armazéns e laboratórios.

Consulte a nossa secção de Legislação onde disponibilizamos as últimas atualizações sobre leis, regulamentos, guias e manuais de boas práticas para o armazenamento e manuseio de produtos perigosos.

Os tipos de edifícios e utilizações que devem seguir o regime de segurança contra incêndio estão definidos no Artigo 8º do Decreto-Lei 220/2008. Este artigo estabelece as diferentes utilizações-tipo de edifícios e recintos, categorizando-os para a aplicação de normas de segurança específicas. A classificação inclui desde habitações e escritórios até edifícios industriais e comerciais, visando adaptar as medidas de segurança aos riscos inerentes a cada tipo de uso.

O regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2008 aplica-se a indústrias, oficinas e armazéns já que estruturas são classificadas como Utilização-tipo XII no seu artigo 8º.

De acordo com a Portaria 1532/2008 a quantidade deve ser limitada ao necessário para um dia de trabalho. Qualquer excedente deve ser armazenado em um local separado e seguro, afastado de fontes de ignição e com proteção contra fogo.

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Em Portugal, não existe legislação específica sobre incompatibilidade de armazenamento. Em Espanha e outros países europeios, existem leis de armazenamento de produtos químicos com mapas de incompatibilidade que impedem o armazenamento conjunto de tóxicos e inflamáveis, pois em caso de incêndio, os tóxicos evaporam e criam nuvens tóxicas.

Substâncias perigosas são classificadas pelo Regulamento CLP e pelas Fichas de Dados de Segurança (FDS), essenciais para o armazenamento seguro. Conforme a compatibilidade, elas podem ser armazenadas juntas, separadas por segurança, ou em áreas isoladas. A DENIOS oferece um póster de compatibilidade de produtos químicos, conforme a legislação europeia, para auxiliar as empresas a garantir segurança e eficiência no armazenamento.

Não existe legislação que defina a quantidade máxima de químicos por metro quadrado em laboratórios. O armazenamento de produtos químicos em laboratórios deve seguir o critério do edifício tipo 12. A recomendação é minimizar a quantidade de produtos inflamáveis armazenados e garantir a sua contenção em caso de incêndio.

O ponto de inflamação é a menor temperatura na qual um líquido emite vapores que podem inflamar em contato com uma fonte de ignição. Substâncias com baixo ponto de inflamação são mais propensas a causar incêndios, mesmo à temperatura ambiente. Conhecê-lo ajuda a avaliar o risco de segurança e a definir medidas de armazenamento e manipulação.

Os pontos de inflamação são encontrados na Ficha de Dados de Segurança (FDS), especialmente na seção 9. Essas fichas, fornecidas pelo fabricante, contêm dados essenciais sobre a segurança das substâncias químicas. Na rotulagem, é mais comum encontrar frases de risco indicando se o produto é inflamável, mas sem especificar a temperatura exata.

As principais medidas incluem sectorizar, armazenar produtos inflamáveis em recipientes apropriados, garantir ventilação adequada para evitar a acumulação de vapores, manter fontes de ignição afastadas, utilizar equipamentos elétricos à prova de explosão, e realizar inspeções e manutenções regulares.

Recomenda-se armazenar em recipientes e armários homologados para substâncias inflamáveis, geralmente de aço resistente ao fogo. Esses armários devem ser dotados de sistema de ventilação, fechamento automático e possuir resistência ao fogo de pelo menos 30 minutos para retardar a propagação do incêndio.

Esses produtos devem ser armazenados em recipientes resistentes ao fogo, em locais ventilados e com controle de fontes de ignição, apesar de sua menor volatilidade.

Sim, mesmo com ponto de inflamação mais alto, essas substâncias devem ser armazenadas longe de fontes de ignição e manuseadas com equipamentos à prova de faísca.

A ventilação deve ser contínua e adequada para evitar atmosferas explosivas. Em áreas confinadas, recomenda-se ventilação mecânica com filtros e monitoramento dos níveis de gases.

Sim, os contentores modulares podem contar com mecanismos de extinção automática. Para armazéns modulares destinados a produtos inflamáveis, existem opções como sistemas fixos de extinção com água ou espuma de baixa expansão. Além disso, estão disponíveis tecnologias de extinção por aerossol que seguem a norma EN 15276-1, adequadas para situações em que o uso de água não é viável, proporcionando eficiência e reduzindo custos com sistemas de retenção de água adicionais.

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Sim, os contentores podem ser colocados no interior, desde que o volume armazenado não ultrapasse o limite de 200 L de substâncias inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 21ºC. Mesmo estando instalado no interior, garante a separação do restante edifício, como indicado no artigo 323, ponto 4. Recomenda-se que a ventilação seja canalizada para o exterior.

A ventilação deve ser contínua e adequada para evitar atmosferas explosivas. Em áreas confinadas, recomenda-se ventilação mecânica com filtros e monitoramento dos níveis de gases. No caso de gases inflmáveis, a ventilação é obrigatória.

A capacidade máxima depende das regulamentações e do tipo de produto armazenado.

De acordo com a legislação europea, a quantidade máxima de líquidos que pode ser armazenada num armário de segurança para inflamáveis é de 500 litros. Estes 500 litros podem ser distribuídos da seguinte forma:

• 100 litros de produtos com as indicações de perigo H220 e H221.

• 250 litros de produtos com as indicações de perigo H222, H223, H224 e H225.

• 500 litros de produtos com a indicação de perigo H226 ou a soma de produtos com as indicações de perigo H220, H221, H222, H223, H224, H225 e H226, sem ultrapassar as quantidades máximas especificadas anteriormente.

É importante referir que os armários de segurança para inflamáveis devem ser testados e certificados como tipo 90 de acordo com a norma UNE-EN 14470-1.

A quantidade máxima de sólidos que pode ser armazenada num armário de segurança é de 500 kg.

Não é recomendado. Armazenar produtos incompatíveis juntos, mesmo separados, pode gerar reações químicas. O ideal é usar armários separados ou compartimentos distintos no mesmo armário.

Os armários combinados permitem o armazenamento seguro de diferentes tipos de substâncias perigosas, possibilitando, por exemplo, a armazenagem conjunta de líquidos inflamáveis e perigosos ar o ambiente. Conforme o modelo, o armazenamento separado por tipo de substância é viabilizado por divisórias sólidas. Alguns modelos oferecem proteção contra incêndios de 30 minutos (tipo 30) ou 90 minutos (tipo 90).

Sim, desde que a quantidade total armazenada e a distância entre armários estejam em conformidade com as normas de segurança, evitando fontes de ignição próximas.

A bacia é geralmente colocada na base para capturar derrames, mas estantes com várias prateleiras devem garantir proteção contra derrames em cada nível para evitar contaminação cruzada e podem ser dotadas de bacias de retenção individuais.

Sim, a manutenção e verificação periódicas são essenciais para assegurar o desempenho do armário em emergências, seguindo recomendações do fabricante e normas de segurança. As inspeções devem incluir verificação de integridade, fechamento automático, ventilação e conformidade com resistência ao fogo.

Os peróxidos orgânicos são suscetíveis à decomposição exotérmica a temperaturas normais ou elevadas, causada por fatores como calor, contato com impurezas (ácidos, metais pesados, etc.), fricção ou choques. A decomposição acelera com o aumento da temperatura e varia conforme a composição do peróxido.

A legislação europeia determina que os peróxidos orgânicos sejam armazenados em armazéns com sistemas de climatização adequados, longe de fontes de ignição e produtos incompatíveis, como materiais combustíveis e oxidantes.

Utilizar bacias de retenção adequadas para o volume do IBC e posicionamento correto na estante. Sistemas de retenção nas prateleiras superiores ajudam a evitar derrames para os níveis inferiores.

Estantes com bacia de retenção incluida

Não existe legislação específica que defina o volume da bacia em percentagem (ex: 110%). A lei dos óleos menciona 100% para um recipiente e 50% para dois, mas uma nota técnica da Agência Portuguesa do Ambiente refere-se a recipiente ou reservatório de mais de 1000 L.

Recomenda-se que a bacia tenha uma capacidade mínima equivalente ao volume do maior recipiente armazenado ou 10% do volume total armazenado, conforme o maior valor, segundo as normas de segurança europeias.

Não. As botijas conectadas para uso não são consideradas em armazenamento. As botijas de reserva, sim. O armazenamento deve seguir as regras do regime geral de proteção contra incêndio.